As presentes condições aplicam-se a todas as vendas efetuadas pela JORMAX, salvo acordo escrito em contrário.
As propostas têm a validade de 30 dias. Após esse período a Jormax não garante o cumprimento das condições inicialmente estabelecidas.
Os valores apresentados nas propostas são calculados para o conjunto. No caso de adjudicação parcial, a Jormax reserva o direito de atualizar os valores propostos.
Os valores indicados nas propostas e documentos de faturação são líquidos por linha e não incluem portes ou IVA.
As tabelas de preços podem ser alteradas sem aviso prévio, sendo esta atualização divulgada com a maior brevidade possível.
A Jormax reserva o direito de alterar os seus produtos ou especificações técnicas sem aviso prévio. Pode existir uma variação nas medidas dos produtos de +/- 2 cm, bem como alterações visuais. Em caso de discrepância entre imagens do catálogo e do site, prevalece a imagem disponível no site.
Aos preços apresentados acresce IVA em vigor.
As encomendas e adjudicações de propostas apenas são válidas, se efetuadas por escrito.
A Jormax enviará confirmações de encomenda na sua abertura e sempre que existam alterações às condições previamente acordadas. Após a receção de uma encomenda, esta será considerada firme. Qualquer alteração solicitada pelo cliente será renegociada, sendo válida apenas após confirmação pela Jormax.
Os pagamentos devem ser feitos para a morada da Jormax por risco do cliente, com a transmissão da soma do valor em débito, independentemente do modo de pagamento escolhido.
No caso de ser escolhido o pagamento por transferência bancária, os dados são:
NOVO BANCO
IBAN: PT50 0007 0618 0008 5350 0028 9
SWIFT/BIC: BESCPTPL.
Na falta de pagamento no prazo acordado, vencerão juros de mora, em conformidade com o Decreto-Lei nº 32/2003 de 17 de fevereiro, cuja taxa é estabelecida pela Portaria 277/2013, de 26 de agosto.
O atraso ou falta de pagamento de documentos já vencidos origina a suspensão imediata das entregas de encomendas em curso num período superior a 3 meses.
Qualquer pagamento só é considerado após boa cobrança.
O prazo de entrega é baseado numa estimativa de dias úteis aproximados a contar da data de confirmação da encomenda do cliente.
A Jormax não se responsabiliza por atrasos decorrentes de situações fora do seu controlo, como avarias em máquinas, veículos, atrasos de transportadores internacionais/nacionais, condições meteorológicas adversas, férias, feriados, etc.
A Jormax não aceita penalizações por incumprimento de prazos de entrega, exceto se acordado previamente por escrito entre as partes, em documento particular.
Para artigos com existência em stock, a Jormax entregará a mercadoria até 3 dias úteis após a receção da encomenda e em concordância com a data de entrega solicitada.
Para artigos inexistentes em stock, o prazo de entrega pretendido pelo cliente poderá ser condicionado pelo prazo da nossa produção. Nesses casos, o cliente será informado com uma nova confirmação de encomenda com o novo prazo de entrega.
No prazo acordado de fornecimento, caso a Jormax disponha de quantidades parciais face à encomenda colocada, fornecerá a quantidade disponível, ficando o restante para fornecimento na data posterior a acordar.
Caso o cliente solicite a antecipação do prazo de entrega acordado, este só será aceite se houver disponibilidade de stock e após confirmação da Jormax.
Todos os fornecimentos de valor igual ou inferior a 750,00 € (IVA não incluído) são a pronto pagamento.
Todos os fornecimentos de valor superior a 750,00 € (IVA não incluído) são a pronto pagamento, exceto nas situações em que é concedido crédito ao cliente.
O estudo para eventual abertura de crédito é solicitado pelo cliente, sendo o processo tratado com a maior brevidade possível.
NOTA: O início do processo não garante que o crédito seja aceite, pelo que as condições de qualquer encomenda em curso não são afetadas por um estudo de abertura de crédito a decorrer.
As condições de pagamento a crédito cessam nos casos de atraso na liquidação de faturas vencidas e se não houver autorização prévia para outro prazo de pagamento
As condições de pagamento a crédito cessam automaticamente no caso de não existirem movimentos num período superior a 3 meses. Uma nova concessão de crédito passa pelos procedimentos acima referidos.
A embalagem a usar é definida pela Jormax, exceto se previamente acordada uma embalagem específica.
Os portes são a cargo do cliente, salvo acordo em contrário.
As mercadorias são enviadas sempre por conta e risco do cliente.
Quaisquer reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo máximo de 8 dias após a receção do material. Não serão aceites devoluções sem autorização prévia da JORMAX.
A Jormax só aceita reclamações de artigos por defeito de fabrico devidamente comprovado.
Face ao resultado da análise da reclamação, será acordado com o cliente a reposição do artigo ou o crédito do valor do mesmo.
A garantia não cobre eventuais custos de transporte de e para as nossas instalações.
As condições gerais de garantia são as estabelecidas pela legislação em vigor.
A mercadoria permanece propriedade da Jormax até ao pagamento integral.
A responsabilidade limita-se ao valor da mercadoria e não cobre prejuízos indiretos ou lucros cessantes.
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
Para julgar todos os casos litigiosos, o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia é o único competente.
A Jormax reserva o direito, quando na qualidade de queixoso de uma ação legal, de intentar a ação no local do comprador ou da sua residência, em Portugal ou no estrangeiro.
As condições de venda e garantia podem ser alteradas sem aviso prévio.
